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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:44
Hipótese de incidência do ISS ao município de Taboão da Serra.
ISS. Serviço de elaboração de projetos e gerenciamento. Local da prestação do serviço é o do estabelecimento prestador. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:21
Responsabilidade subsidiária. Pessoa jurídica de direito público.
É responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pelo prestador de
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 11:39
Entregador de pizza não consegue vínculo empregatício
O prestador de serviços pedia, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento das verbas decorrentes e multas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:02
Civil. Responsabilidade civil. Saque indevido. Conta de FGTS.
Fraude cometida por funcionário prestador de serviço terceirizado. Desvio de função.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:17
TJ-SP decide que plano de saúde deve pagar a devida correção monetária à prestador de serviço
Para especialista a decisão é muito importante para a segurança jurídica e a manutenção de serviços de qualidade por parte da rede credenciada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Responsabilidade civil. Barra de ferro que despenca sobre o pé de prestador de serviços. Amputação do membro. Danos morais ocorrentes.
Apelação cível. responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:00
CEF é condenada por danos morais, decorrente de assalto à sua agência
O prestador de serviços gerais será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter sido baleado durante assalto a um carro de transporte de valores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:25
Ação indenizatória. Consumidor. Corpo estranho (barata) encontrada na refeição adquirida no restaurante da Ré.
Apelação Cível. Acidente de consumo. Falha no serviço. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços que não agiu com a devida cautela.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 19:00
Empresário indeniza por agressão
O prestador de serviço deverá ser indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido agredido fisicamente pelo empresário em local público
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:31
Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde
, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:00
Site de compras coletivas terá que indenizar noiva por serviço não prestado
O prestador de serviços responde objetivamente pela falha de segurança do serviço de intermediação de negócios e pagamentos oferecido ao consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:51
Apelação cível. Parque Terra Encantada. Queda de montanha russa. Lesões graves.
Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do prestador do serviço, assumindo o risco de acidentes com a exploração econômica do parque.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva do prestador de serviços de telefonia móvel.
Deve ser mantido o julgamento a quo que fixou o quantum indenizatório referente à condenação a título de dano morais, observando os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 01:00
Vínculo de emprego. Requisitos. Demonstrada a presença dos elementos configuradores da relação empregatícia: pessoalidade do prestador de serviços; trabalho não eventual; onerosidade da prestação; e subordinação jurídica
Onerosidade da prestação; e subordinação jurídica, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego havido entre as partes.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 10:11
TST mantém suspensão das atividades de telefonia da Serede no RS por falta de segurança
A Serede – Servicos de Rede S.A., prestadora de serviços de instalação e manutenção de telefonia no
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Blog Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 09:30
Os riscos da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica
A depender do tipo de trabalho realizado, o prestador de serviço pode comprovar vínculo trabalhista
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:59
Falta de rede credenciada não impede atendimento médico
argumento plausível, ao simples argumento de se encontrar sem prestador credenciado para tal especialização
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:08
Band é isenta de indenizar telespectador por falha em financiamento anunciado pelo apresentador Gilberto Barros
prestador, e não se estende ao veículo de comunicação que o anuncia
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:57
Corte no abastecimento previamente notificado não gera indenização
quando foi regularmente notificado pelo prestador de serviços da inadimplência no pagamento da conta.